A nova proposta aprovada pelo Parlamento Europeu, no passado dia 24 de outubro, pretende proibir o uso de 10 produtos de plástico descartável, a partir de 2021.

Após a aprovação desta medida, surgem algumas questões: quais são os produtos que irão ser banidos? Há alternativas facilmente disponíveis e económicas? Como ficam as empresas responsáveis pela produção destes produtos? E as instituições, nomeadamente do âmbito social, que recorrem frequentemente a descartáveis para prestar os seus serviços?

A resposta a todas estas perguntas é facilmente encontrada no texto aprovado pelo Parlamento Europeu, com 571 votos a favor, 53 contra e 34 abstenções.

Antes de mais, é importante saberes que esta proposta surgiu em maio do ano passado, através da Comissão Europeia, que estabeleceu um conjunto de regras à escala da União Europeia (UE) para o uso e gestão de produtos que representam 70% do lixo marinho na Europa. Estes produtos são: cotonetes, talheres, pratos, palhinhas, agitadores de bebidas, paus para balões, balões, embalagens de comida, copos em plástico e ainda redes de pesca.

Aqui fica o que precisas de saber sobre o relatório aprovado.

Porquê?

As características únicas do plástico tornam-no num material cada vez mais utilizado e a sua crescente utilização em materiais de curta duração tem tornado a sua produção e consumo insustentáveis. A produção de plástico a nível mundial aumentou, tendo atingido 348 milhões de toneladas em 2017, dos quais 64,4 milhões foram na Europa.

Este material ultrarresistente é o maior causador de poluição nos oceanos, tendo consequências

  • na vida marinha, através da contaminação de habitas ou do emaranhamento e envenenamento dos peixes;
  • na saúde humana, pela exposição a substâncias químicas através da cadeia alimentar;
  • na economia, por representar elevados custos para o setor do turismo ou da pesca;
  • no clima, pelas enormes emissões de CO2.

Qual é o objetivo?

Os principais objetivos deste conjunto de medidas são

  • evitar a entrada de mais plástico nos oceanos, nomeadamente do grupo de plásticos descartáveis mais encontrados nas margens do mar;
  • prevenir e reduzir o impacto no ambiente e na saúde humana de determinados produtos de plástico de utilização única;
  • fomentar a transição para uma economia circular através da promoção de modelos empresariais e de produtos e materiais inovadores, contribuindo assim para o funcionamento eficiente do mercado interno e atingir o Objetivo do Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

No entanto, há objetivos mais específicos, como por exemplo:

  • Até 2025, obter uma redução de pelo menos 25% do consumo de plástico de utilização única e assegurar a recolha seletiva de 90% das garrafas de plástico colocadas no mercado e garantir a sua subsequente reciclagem (através de sistemas de reembolso, por exemplo);
  • Estabelecer metas nacionais de forma a quantificar os efeitos das medidas tomadas, incentivando a utilização de produtos que se adequem a múltiplas utilizações.

    Palhinhas coloridas de plástico descartável

    As palhinhas são um dos produtos que irão ser banidos.

Quais são os produtos que serão proibidos, a partir de 2021?

Cotonetes, talheres, pratos, palhinhas, agitadores de bebidas e varas de balões serão totalmente proibidos, pois já existem alternativas noutros materiais.

Os produtos seguintes não têm alternativas diretas:

  • Copos para bebidas, incluindo as suas tampas e cápsulas;
  • Recipientes de restauração rápida, como caixas de refeição e caixas para saladas, com alimentos a serem consumidos frios ou quentes;
  • Produtos de plástico oxodegradável;
  • Recipientes de poliestireno expandido;
  • Recipientes para conter líquidos, como garrafas (incluindo cápsulas e tampas), exceto recipientes para fins medicinais específicos em forma líquida e aqueles que possuem, no mínimo, 35% de materiais reciclados e forem recicláveis;
  • Produtos do tabaco com filtros e filtros comercializados para uso em combinação com produtos do tabaco;
  • Sacos e invólucros compostos de materiais flexíveis que contenham alimentos.

O que acontece aos produtos que não têm alternativa direta?

Nestes casos, procurar-se-á restringir a sua utilização através da redução do seu consumo a nível nacional, de requisitos de conceção e de rotulagem e de obrigações de gestão dos resíduos/limpeza para os produtores.

Em relação aos rótulos, estes deverão ser principalmente aplicados a produtos que sejam frequentemente eliminados através dos esgotos ou de outro meio inadequado. Estes devem facultar aos consumidores informação sobre:

  • a presença de plásticos no produto;
  • a possibilidade de reciclagem do mesmo;
  • as opções de eliminação dos resíduos a evitar;
  • os impactos ambientais negativos do lixo resultantes de uma eliminação incorreta.

Dos produtos que possuem cápsulas e tampas de plástico, só deverão se colocados no mercado se as cápsulas e tampas permanecerem fixadas ao recipiente durante a fase de utilização prevista do produto.

Pratos e talheres castanhos

Fonte: “UniPlanet” (Pratos e talheres comestíveis)

E em relação aos fabricantes?

A UE e os Estados-Membros devem:

  • incentivar os produtores a limitar os microplásticos nas suas formulações, com especial atenção aos fabricantes têxteis e de pneus, responsáveis por 63% dos microplásticos que acabam diretamente no meio aquático;
  • fomentar a investigação e a inovação no setor das embalagens, oferecendo incentivos económicos;
  • encorajar os produtores a utilizar polímeros únicos ou compatíveis no fabrico dos seus produtos;
  • instituir regimes de responsabilidade alargada dos produtos para cobrir os custos da gestão de resíduos e da limpeza do lixo, por exemplo;
  • prevenir a utilização de substâncias químicas perigosas na composição produtos higiénicos femininos;
  • alertar os produtores para que tenham sempre em consideração a possibilidade de reciclagem e a eventual reutilização do produto.

Quais são as obrigações da UE e dos Estados-Membros?

Outras obrigações da UE e dos EM são:

  • Dar prioridade aos produtos seguros, não tóxicos, reutilizáveis e sem substâncias perigosas e aos sistemas de reutilização;
  • Tomar as medidas necessárias para alcançar os objetivos de redução definidos;
  • Disponibilizar alternativas adequadas e mais sustentáveis;
  • Fornecer incentivos financeiros para que os pescadores tragam novamente para terra os seus resíduos de artes de pesca;
  • Adotar medidas de sensibilização que garantam a transmissão de informações importantes e pertinentes ao consumidor.

Para instituições de ensino ou serviços de ação social, será estabelecido um prazo mais alargado para entrada em vigor da proibição de pratos e talheres de plásticos, de forma a garantir o fornecimento de refeições.

Se quiseres saber tudo com mais pormenor, podes ler o documento aprovado aqui.

Mais um passo foi dado para mudar o mundo!

 

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Cidades de Capa Negra - Faro

2019-04-16T19:15:35+01:00By |Ambiente|

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